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O Forum Brasileiro de Direitos Humanos foi instituído como instrumento de manutenção e monitoramento da Denúncia MOSAP – que visa a sustar a taxação de 11% sobre os proventos de aposentados e pensionistas do setor público – junto ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (Comissão e Corte).
Pela relevância da Denúncia MOSAP, desdobramentos foram naturalmente surgindo, estabelecendo-se um universo próprio: instituições parceiras e seus associados – os verdadeiros sujeitos dos direitos humanos reclamados – interpõem questões de toda ordem, cujas respostas somente poderiam ser oferecidas pela via institucional. Paralelamente, interrogações e casos diversos sobrevieram, o que levou o Fórum a ampliar seu escopo de atuação.
Nesse sentido, decidiu-se disponibilizar a prestação de serviços jurídicos a menos favorecidos; estágio, mediante bolsa de estudo, a jovens advogados para que possam atuar no Sistema Interamericano; palestras, seminários, promoção e disseminação de conhecimentos; interação com o sistema interamericano com vistas ao seu fortalecimento, em especial pelo desenvolvimento de parcerias com entidades congêneres; e o exercício de ações preventivas, buscando identificar violações sistemáticas de direitos humanos, especialmente por parte de agentes institucionais, denunciando-as ao Sistema Interamericano.
Se por um lado a prevenção poderá ser eficaz na medida em que os próprios agentes infratores, mesmo que sob a escusa do agir institucionalmente, forem identificados e coibidos em seus atos, por um outro, poderá contribuir para minimizar as constantes exposições do Estado brasileiro em fóruns internacionais por violações de direitos humanos.